O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em 48 horas, informações médicas detalhadas para comprovar sua condição de saúde. A exigência surge em meio ao pedido da defesa para que Collor, preso na última sexta-feira (25) sob acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seja transferido para prisão domiciliar humanitária.

Moraes solicitou acesso ao prontuário completo, histórico médico e exames anteriores que atestem que Collor sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A decisão foi tomada após uma audiência entre o ministro e os advogados do ex-presidente na manhã desta segunda-feira (28).

O ministro decretou sigilo sobre os documentos apresentados e não descartou a possibilidade de convocar o neurologista Rogério Tuma, médico de Collor, para prestar esclarecimentos adicionais.

A defesa de Collor alega que ele, aos 75 anos, possui comorbidades graves que demandam tratamento contínuo com medicamentos controlados e acompanhamento médico periódico. Em petição enviada ao Supremo, o advogado Marcelo Bessa argumenta que, além da idade avançada e das doenças, não há risco de reiteração delitiva ou periculosidade para a ordem pública ou econômica.

Um atestado assinado pelo médico Rogério Tuma foi anexado ao pedido, detalhando a situação de saúde de Collor. O documento afirma que a doença de Parkinson está "bem controlada", mas pode se agravar sem o uso adequado da medicação e do CPAP (aparelho para apneia). O atestado também alerta que "episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica do paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão" em relação ao transtorno bipolar.

Moraes aguarda agora uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de tomar uma decisão sobre o pedido de prisão domiciliar.